Agem Sorocaba participa de evento que celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente

A Agência Metropolitana de Sorocaba participou, na quarta-feira (6), no Parque Villa-Lobos, de evento para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente. Estiveram presentes o diretor executivo, Leodir Ribeiro e a diretora adjunta técnica, Cilene Bordezan.

Na oportunidade, o governador Tarcísio de Freitas anunciou um pacote de medidas para a ampliação da resiliência climática das cidades paulistas, envolvendo diversas secretarias de Governo e a Defesa Civil. Foram lançados mecanismos de governança, financiamento, regionalização para destinação de resíduos sólidos e também novos investimentos totalizando R$ 336,7 milhões.

“O Governo de São Paulo está trabalhando para criar e deixar legado. A cerimônia de hoje tem a ver com duas palavras: legado e compromisso. É o compromisso com quem está hoje aqui e com as próximas gerações a partir do entendimento que vivemos imersos em uma situação de mudanças climáticas. A gente precisa fazer a nossa parte e recuperar o meio ambiente, diminuir emissões e ter boas ideias de transição energética, gestão de resíduos, economia verde e cidades resilientes”, afirmou Tarcísio na solenidade no Parque Villa-Lobos, na capital.

Além da criação do Conselho Estadual de Resiliência Climática, com participação da sociedade civil, e de um Comitê Gestor com oito secretarias para a implementação da estratégia para o estado, foram apresentadas, entre outras medidas, o Finaclima SP, mecanismo que viabiliza o recebimento de recursos privados nacionais e internacionais para projetos de resiliência climática, e o Integra Resíduos, programa que viabiliza a criação de consórcios intermunicipais para a gestão das 40 mil toneladas de resíduos sólidos produzidas diariamente no estado.

Ainda no pacote, o governo incluiu o novo ciclo do programa Rios Vivos, um investimento de R$250 milhões nos próximos 12 meses, com potencial de atender com o desassoreamento até 250 cursos d’água em 154 municípios paulistas, e a revitalização de 25 km das margens do Rio Pinheiros (IntegraTietê), com outros R$79,5 milhões aplicados na retirada de 700 mil m³ de sedimentos.

“É um dia para a gente entender a necessidade de trabalhar pelo meio ambiente e pelo futuro. Trabalhar para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e proteger os cidadãos com trabalho preventivo usando telemetria, oferecendo cartas de risco, fazendo intervenções como desassoreamento de rios, obras de piscinões, contenção de cheias e proteção de encostas”, acrescentou o governador.

Defesa Civil

Durante o evento também foram feitos anúncios relacionados à Defesa Civil. Foi apresentado o Fundo de Proteção e Defesa Civil, medida que visa a desburocratização da utilização dos recursos voltados às cinco fases da Defesa Civil – prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação. Com o fundo, o repasse de recursos relacionados às ações é facilitado, independentemente da existência de convênio – podendo ser feito no momento de emergência, seja para instalações de abrigos ou em situações que exijam uma mobilização instantânea do Estado.

Com investimento de R$4 milhões, outra inovação anunciada foi a ampliação do Sistema de Sirenes de Alerta de Risco (Sisar). O sistema conta agora com duas metodologias para conectar o alerta com a telemetria que monitora as cotas de inundações dos rios. Com isso, sirenes serão instaladas em regiões de risco de inundações e, em caso de o nível do rio chegar à cota, estas serão acionadas para orientar a evacuação antes que a inundação ocorra. São Luiz do Paraitinga será o primeiro município a receber o sistema.

“Quando instalamos as sirenes, vem agregado o treinamento local para a comunidade com mapa de risco comunitário e criação de núcleos locais de Defesa Civil. Assim, quando a sirene toca, as pessoas sabem para onde ir e conhecem as rotas de fuga. Com as sirenes, a gente também agrega treinamento para tornar a população mais resiliente”, afirmou o secretário-chefe da Casa Militar e coordenador da Defesa Civil do Estado, coronel PM Henguel Ricardo Pereira.

Foram anunciados, também, a regulamentação da atuação dos voluntários com aporte financeiro junto a desastres em outros estados da federação e a contratação de 52 instrumentos para mapeamento de risco. As duas medidas somadas representam um investimento de R$3,2 milhões.

Comitê e Conselho

O planejamento público de curto, médio e longo prazo para prevenir e combater impactos de eventos extremos ganha novo reforço em São Paulo com a instauração do Comitê Gestor da política estadual de mudanças climáticas e a formação do Conselho Estadual para temas como resiliência urbana, rural e natural, redução dos gases de efeito estufa na atmosfera e contabilização e sequestro de carbono.

Na prática, no Comitê, os profissionais das Secretarias da Casa Civil; Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Urbano e Habitação; Agricultura e Abastecimento; Transportes Metropolitanos; e Fazenda e Planejamento vão atuar de forma transversal na implementação da estratégia climática do estado, que conta com os eixos de adaptação e mitigação, em articulação com o Palácio dos Bandeirantes.

Já o Conselho será formado por dezoito membros titulares e respectivos suplentes, sendo seis representantes de órgãos e entidades governamentais (Casa Civil; Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; Desenvolvimento Econômico; Ciência, Tecnologia e Inovação; Agricultura e Abastecimento; e Transportes Metropolitanos), seis representantes de municípios (dois da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente – ANAMMA – dois da Região Metropolitana e dois da Região Metropolitana da Baixada Santista) e seis da sociedade civil (dois representantes de uma organização socioambiental com atuação na área de mudanças climáticas – objeto do Edital; dois de universidades públicas paulistas e dois da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP). As funções de Conselheiro não são remuneradas, dado o relevante interesse público.

Está aberto o edital de chamamento público até o próximo dia 16, no link  https://semil.sp.gov.br/editais/2024/05/chamamento-publico-n-02-2024-amcs/, para duas organizações da sociedade civil com experiência em mudanças climáticas, para comporem o Conselho Estadual e contribuírem ativamente para a formulação e a implementação de políticas climáticas no estado.  As diretrizes e iniciativas definidas pelo Conselho também vão servir para orientar prefeituras e autarquias municipais sobre eventuais prioridades na elaboração e implementação de planos, ações emergenciais e obras de infraestrutura.

Integra Resíduos

Foi assinado o decreto de instauração do Integra Resíduos, programa que visa melhorar a gestão de resíduos sólidos por meio de parcerias público-privadas e da regionalização, por exemplo, via consórcios intermunicipais.

O Integra Resíduos traz solução para questões críticas como aterros em fim de vida útil, destinação inadequada, utilização de aterros em valas e grandes deslocamentos para a destinação de residuos. O programa vai garantir aos prefeitos uma solução mais eficiente e econômica, além de estimular o melhor aproveitamento dos materiais por meio do uso de diferentes tecnologias.

Hoje, 185 municípios percorrem mais de 50 quilômetros para destinar seus resíduos em um dos mais de 300 aterros existentes. Destes, 170 aterros tem vida útil menor que 5 anos. “O objetivo do Integra Resíduos é o de focar na destinação e valorização dos resíduos, auxiliando os municípios, especialmente os menores (cerca de 70% deles, ou 442, têm menos de 30 mil habitantes), no desenvolvimento de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental, do arcabouço jurídico, da estrutura de governança e até mesmo do mapeamento de potenciais investidores para a formação de parcerias público-privadas”, explicou a secretária Natália Resende.

Finaclima

No atual contexto de mudanças climáticas, ações de mitigação e adaptação são urgentes e fundamentais, mas muitas dessas iniciativas ainda esbarram na questão do financiamento. Buscando contribuir com este desafio, foi assinado pelo governador o decreto que institui o Finaclima SP, que permitirá o recebimento de recursos privados voltados à implementação do Plano de Ação Climática (PAC) e Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (PEARC).

Doações e investimentos de pessoas físicas e jurídicas; pagamentos para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais, inclusive obrigações de destinação de recursos para pesquisa, desenvolvimento e inovação; doações realizadas por entidades internacionais de direito privado, por organismos multilaterais e estados estrangeiros são possíveis fontes de recursos do mecanismo. Ele se beneficiará, ainda, do retorno de investimentos e dividendos e de rendimentos gerados pela aplicação de seus recursos. Também poderão ser destinadas ao Finaclima doações diretas de bens e serviços, para o desenvolvimento das ações.

Rios

Na cidade de São Paulo, o programa IntegraTietê vai iniciar uma nova fase de revitalização do rio Pinheiros, com retirada de 700 mil m³ de sedimentos. O volume é equivalente a 50 mil caminhões basculantes que, enfileirados, ocupariam distância de 500 km – suficiente para uma viagem de ida e volta entre São Paulo e São Carlos. Os trabalhos serão realizados nos 25 quilômetros do rio, com investimento previsto de R$ 79,5 milhões e prazo de execução de 12 meses. O processo licitatório está em fase de homologação, com início do serviço programado para o segundo semestre.

Outra novidade é o lançamento do ciclo 2024-2025 do Programa Rios Vivos, que trabalha com a revitalização de cursos d’água tanto na capital e Grande São Paulo quanto no interior e litoral. A nova fase prevê um investimento de R$ 250 milhões nos próximos 12 meses, com potencial de atender até 250 rios, córregos e ribeirões em 154 municípios.

Para aderir, os municípios interessados precisam atender aos critérios de elegibilidade e preencher formulários de adesão no portal daee.sp.gov.br/site/riosvivos/. A documentação é avaliada pela Diretoria de Bacia mais próxima, que emite o termo de adesão. O DAEE faz o investimento e o desassoreamento e os municípios ficam responsáveis pela zeladoria do rio e da área revitalizada.

Prêmio Franco Montoro e Concurso Escolar

Durante a solenidade comemorativa ao Dia Mundial do Meio Ambiente, 17 prefeituras foram agraciadas com o Prêmio Franco Montoro, que reconhece iniciativas destaque na área de sustentabilidade. Também foi lançado pelas secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, e Educação, um concurso voltado para escolas públicas estaduais, que visa reconhecer iniciativas de formação de consciência ambiental e práticas sustentáveis. O regulamento do concurso será disponibilizado para as escolas de 17 a 28 de junho.

Informações: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.