Legislações do Fundo

Instituição do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Sorocaba, de que trata o Capítulo IV da Lei Complementar nº 1.241, de 8 de maio de 2014:

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SOBRE NÓS:

A Agência Metropolitana de Sorocaba (Agem Sorocaba) é uma autarquia estadual - criada através da Lei Complementar nº 1.241, de 8 de maio de 2014 - vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), com sede no município de Sorocaba.
Como órgão de articulação e planejamento dos assuntos metropolitanos na região de Sorocaba, a agência busca sempre o equilíbrio entre o papel político e a função técnica, instrumentalizando as relações entre estado e municípios para encontrar soluções aos problemas comuns que afetam toda a Região Metropolitana de Sorocaba (RMS).